Área: Direito Condominial

Palavra-chave: como se preparar para assembleia de condomínio conflito

Participar de uma assembleia de condomínio deveria ser um exercício de diálogo e construção coletiva.

Na prática, porém, muitas pessoas saem dessas reuniões com a sensação de que perderam uma discussão não porque estavam erradas, mas porque foram surpreendidas por argumentos técnicos que não conseguiram contestar.

É comum ouvir frases como:

“Isso é proibido pela legislação.”

“Essa área é rota obrigatória de fuga em caso de incêndio.”

“Isso compromete a segurança do condomínio.”

“Os bombeiros exigem dessa forma.”

Diante de afirmações aparentemente técnicas, muitos condôminos preferem se calar por receio de estarem contrariando alguma norma.

Mas existe uma informação importante:

Nem todo argumento técnico apresentado em uma assembleia corresponde, necessariamente, à realidade jurídica ou técnica daquele condomínio.

Nem toda afirmação técnica significa que a lei diz isso

Um dos maiores erros cometidos durante discussões condominiais é aceitar determinada afirmação apenas porque ela foi apresentada com segurança.

Questões relacionadas à segurança contra incêndio, acessibilidade, áreas comuns, reformas, vagas de garagem, fachadas ou utilização de espaços devem ser analisadas com base em documentos concretos.

Entre eles:

• convenção do condomínio;
• regimento interno;
• legislação aplicável;
• normas técnicas específicas;
• projetos aprovados da edificação;
• laudos ou pareceres técnicos, quando necessários.

Nem sempre aquilo que alguém afirma durante a assembleia corresponde ao que efetivamente determina a legislação.

A melhor estratégia é chegar preparado

Quem participa de uma assembleia conhecendo previamente o assunto costuma enfrentar o debate com muito mais tranquilidade.

Quando o tema envolve conflitos importantes, vale a pena preparar-se antes da reunião.

Algumas medidas fazem toda a diferença:

• ler previamente a convocação da assembleia;
• revisar a convenção e o regimento interno;
• reunir documentos relacionados ao assunto;
• organizar fotografias, notificações ou registros, quando existirem;
• esclarecer previamente dúvidas técnicas ou jurídicas.

Preparação não significa confronto.

Significa participar das decisões de forma consciente.

O direito de manifestação também merece proteção

Outro aspecto pouco discutido diz respeito ao próprio funcionamento das assembleias.

Todo condômino possui o direito de participar das deliberações e manifestar sua posição dentro das regras estabelecidas.

Quando uma pessoa é constantemente interrompida, impedida de falar, exposta a situações de constrangimento ou tem sua participação limitada de forma injustificada, a situação pode ultrapassar um simples desentendimento entre vizinhos.

Dependendo das circunstâncias, condutas abusivas podem gerar consequências jurídicas.

Assembleias existem para promover decisões coletivas.

Não para intimidar quem pensa diferente.

Informação evita decisões tomadas sob pressão

Ao longo da minha atuação, percebo que muitos conflitos condominiais poderiam ser evitados se os moradores conhecessem melhor seus direitos e deveres antes das reuniões.

Grande parte das decisões mais importantes de um condomínio acontece em poucas horas.

Quem chega despreparado pode acabar aceitando situações que poderiam ser questionadas com fundamento técnico e jurídico.

Por isso, sempre incentivo meus clientes a estudarem previamente os temas que serão deliberados.

Conhecimento reduz conflitos.

E também protege patrimônio.

Conclusão

Se você vai participar de uma assembleia que envolve obras, alterações em áreas comuns, discussões patrimoniais, conflitos com a administração ou qualquer tema relevante para o seu imóvel, prepare-se com antecedência.

Informação técnica e orientação jurídica adequada permitem que você participe das decisões de forma mais segura e consciente.

A melhor defesa contra a intimidação continua sendo o conhecimento.

Nota ao leitor

Este conteúdo possui caráter informativo e reflexivo.

Questões condominiais exigem análise individualizada, considerando a convenção do condomínio, o regimento interno, as normas aplicáveis, as deliberações assembleares e as particularidades de cada empreendimento.

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Sobre a autora

Tatiana Vasconselos Fortes é advogada de Famílias e criminalista, mentora jurídica e estrategista de decisões patrimoniais e relacionais.

Atua no Direito das Famílias, Sucessões, planejamento matrimonial, proteção patrimonial, violência doméstica e familiar, contratos familiares e demandas condominiais, acompanhando pessoas das alegrias do altar às dificuldades de quem enfrenta um tribunal.

É autora dos livros digitais:

• O Afeto Não Se Rompe
• Você Não Precisa Perder Tudo
• Eu Me Divorciei. E Agora?

E dos e-books:

• Pensão Alimentícia na Prática
• Acusado, mas Não Condenado
• Como Pedir uma Medida Protetiva

Acredita que liberdade emocional e liberdade patrimonial começam na informação, no planejamento e em decisões juridicamente conscientes.

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Vai participar de uma assembleia de condomínio? Descubra como se preparar para conflitos, avaliar argumentos técnicos, conhecer seus direitos e evitar decisões tomadas sob pressão.