Antes de pedir o divorcio
Antes de Pedir o Divórcio, Organize um Plano: Como Evitar Prejuízos com a Partilha de Bens
A importância da assessoria jurídica e do planejamento prévio para proteger seu patrimônio e sua paz
Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias Humanizada – OAB/RS 78.321
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🔎 Resumo do artigo
Antes de formalizar o divórcio, é essencial pensar com estratégia. Neste artigo, você entenderá por que acordos verbais não bastam, como a ausência de um planejamento patrimonial pode virar um pesadelo judicial, e de que forma um Plano de Fuga jurídico pode proteger seus bens, sua empresa, seus filhos e sua sanidade. Com base em um caso real julgado pelo TJSP, mostramos os riscos reais de negligenciar a assessoria jurídica no momento da separação. Leia até o fim para descobrir como garantir sua segurança jurídica sem precisar esperar o caos se instalar.
Quando o amor não basta: por que você precisa de planejamento antes do divórcio
Em momentos de crise conjugal, o desejo de se libertar da dor pode levar homens e mulheres a tomarem decisões precipitadas. Muitos acreditam que o mais importante é sair da relação rapidamente — e que os detalhes patrimoniais se resolvem “depois”. O problema é que o “depois” pode ser o início de uma longa e dolorosa batalha judicial.
Planejar o fim de uma relação é tão importante quanto planejar o início. Um divórcio mal planejado pode custar caro: emocionalmente, financeiramente e até psicologicamente.
O caso real que virou pesadelo: o “acordo verbal” que virou uma disputa judicial
Em um caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP – Processo n.º 1001588-98.2022.8.26.0472), um casal havia se divorciado consensualmente declarando não haver bens a partilhar. No entanto, anos depois, a ex-esposa ingressou com uma ação de partilha alegando que havia sim bens e lucros empresariais a serem divididos.
O ex-marido, por sua vez, alegava que tudo já havia sido acordado verbalmente. Mas como esse suposto acordo nunca foi formalizado ou homologado judicialmente, o Judiciário aplicou a regra do regime de comunhão parcial de bens e determinou a partilha de:
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50% dos lucros de empresas individuais abertas durante o casamento;
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veículos adquiridos na constância do matrimônio;
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dívidas contraídas em benefício da família até a data do divórcio;
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e, inclusive, multas e débitos empresariais não quitados.
O resultado? Anos de litígio, perícias contábeis, discussões emocionais e prejuízo patrimonial evitável.
O que é um Plano de Fuga e por que ele pode salvar sua paz (e seu patrimônio)
O Plano de Fuga não é um incentivo ao divórcio. É um convite à consciência.
Trata-se de um planejamento jurídico e emocional que antecede a formalização da separação, organizado de forma sigilosa, segura e eficaz. Envolve:
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Organização de documentos bancários, imobiliários e empresariais;
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Revisão de contratos, regimes de bens e dívidas existentes;
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Avaliação de riscos sobre partilha futura, inclusive sobre lucros de empresas;
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Proposta estratégica para negociação e dissolução amigável.
Essa etapa é vital para proteger não apenas o patrimônio, mas também a sua saúde mental.
O problema real: confiar em “acordos verbais” e negligenciar a formalização
O caso citado evidencia um erro comum: confiar que o “acordo de boca” será respeitado. Mas na prática jurídica, sem documento, sem garantia.
A sentença foi clara ao afirmar que, mesmo tendo as partes declarado ausência de bens na escritura de divórcio, isso não afastou o direito à partilha dos lucros empresariais gerados durante a união, nem das dívidas pendentes. O juiz ressaltou que:
“Se algum combinado foi firmado, ocorreu de forma verbal e não foi judicialmente homologado, de modo que a partilha seguirá a regra civil do regime de comunhão parcial de bens.”
Essa é uma das maiores armadilhas para quem se separa sem orientação jurídica especializada: achar que está tudo resolvido e, anos depois, descobrir que o “passado volta”.
O tempo pode estar contra você
Muitas pessoas adiam esse cuidado porque acham que “não vai dar em nada”. Mas o processo judicial da Simone e do Leandro, que tramitou por mais de dois anos, mostrou que negligenciar o planejamento conjugal pode gerar prejuízos irreversíveis.
✨ É antes do divórcio que você garante seu direito. Depois, você só luta por ele.
A assessoria jurídica preventiva como ferramenta de autonomia e proteção
Na minha atuação como advogada de famílias há mais de 15 anos, percebo que a verdadeira libertação vem da informação e da estratégia. Quando você se antecipa, você evita o caos.
Por isso, ofereço o Plano de Fuga como ferramenta prática para quem:
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Está vivendo um relacionamento difícil;
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Não domina os aspectos patrimoniais do casal;
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Tem empresa ou bens mistos;
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Deseja recomeçar com dignidade e segurança.
Bibliografia e fundamentação jurídica
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BRASIL. Código Civil. Art. 1.658 a 1.666; Art. 1.725.
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TJSP. Processo n.º 1001588-98.2022.8.26.0472, 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira, SP. Sentença proferida em 11/06/2024.
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TJSP. Apelação Cível 3000112-24.2013.8.26.0272. Rel. Silvério da Silva.
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TJSP. Agravo de Instrumento 2068891-44.2020.8.26.0000. Rel. Maria de Lourdes Lopez Gil.
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PELUSO, C. A. (Coord.). Código Civil Comentado. 8ª ed., Barueri: Manole, 2014.
Evite surpresas: prepare-se com quem entende do que está em jogo
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Você não precisa estar sozinha(o) nesse processo. Existe caminho. Existe acolhimento. Existe estratégia. E você merece passar por isso com clareza, autonomia e segurança.
