Imposto de Renda: Como pais de pessoas com deficiência podem recuperar valores pagos nos últimos 5 anos Descubra como pais de dependentes com deficiência podem recuperar valores do Imposto de Renda com base em decisão judicial recente. Veja quem tem direito, como funciona a ação e o que fazer para garantir sua restituição. 📢 Você…
A União Estável e o Reconhecimento Retroativo: Aspectos Jurídicos da Certificação Eletrônica “A Certificação Eletrônica e o Reconhecimento Retroativo da União Estável: Inovações Jurídicas e Práticas para Casais.” Resumo A união estável, uma das formas de constituição familiar reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, ganhou novas possibilidades com a regulamentação do Provimento nº 141/2023 do Conselho…
Você vive com alguém, mas ainda não oficializou o casamento civil? Está em uma união estável e quer evitar confusões patrimoniais no futuro? Então você precisa conhecer o Contrato de Convivência — uma ferramenta jurídica moderna, segura e cada vez mais necessária para casais que vivem juntos e desejam preservar seus direitos com autonomia e clareza. …
Quando o amor não mora junto, mas constrói um projeto de vida em comum, o Direito de Família reconhece como entidade familiar legítima. Introdução: Ainda existe muito desconhecimento sobre os requisitos da união estável. Morar junto não é uma exigência legal. Neste artigo, abordo as implicações jurídicas, a posição do STJ e a importância de…
Você vive em união estável? Descubra o que pode acontecer se não legalizar a relação a tempo Por Tatiana Fortes, advogada de famílias – https://tatifortes.adv.br Introdução Você sabia que viver junto por anos não garante proteção jurídica automática? Muitos casais acreditam que basta morar sob o mesmo teto, dividir contas e criar filhos para…
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