Guarda Compartilhada: Como Funciona e Quais São os Direitos dos Pais?

A guarda dos filhos é um dos temas mais delicados após a separação de um casal. Muitas dúvidas surgem sobre como funciona a guarda compartilhada, quais são os direitos e deveres dos pais e como garantir o bem-estar da criança. Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre esse modelo de guarda.

O Que é Guarda Compartilhada?

A guarda compartilhada é um regime no qual ambos os pais dividem as responsabilidades sobre os filhos, mesmo após a separação. Isso não significa que a criança passará o mesmo tempo com cada um, mas sim que as decisões importantes sobre sua vida serão tomadas em conjunto.

Esse modelo foi priorizado no Brasil pela Lei nº 13.058/2014, que determina que, sempre que possível, a guarda dos filhos deve ser compartilhada, garantindo a participação ativa dos dois genitores na criação da criança.

Como Funciona a Guarda Compartilhada na Prática?

Na guarda compartilhada, a criança pode ter uma residência principal definida, mas isso não impede que o outro genitor tenha amplo acesso e convívio com ela. Além disso, ambos os pais participam das decisões sobre educação, saúde, lazer e outros aspectos da vida do filho.

Aspectos principais da guarda compartilhada:

• Convivência equilibrada – O tempo de permanência da criança com cada genitor deve ser definido de forma justa, sempre priorizando o bem-estar do menor.
• Decisões em conjunto – Questões como escola, tratamentos médicos e atividades extracurriculares devem ser discutidas e acordadas entre os pais.
• Pensão alimentícia – Mesmo na guarda compartilhada, pode ser necessário que um dos pais pague pensão, dependendo da situação financeira de cada um.

Quais São os Direitos e Deveres dos Pais?

Na guarda compartilhada, ambos os pais têm direitos iguais sobre a criação dos filhos, mas também possuem deveres para garantir o melhor desenvolvimento da criança.

Direitos dos pais:
✅ Participar das decisões sobre a vida do filho.
✅ Ter convívio próximo e contínuo com a criança.
✅ Ser informado sobre a rotina, saúde e educação do filho.

Deveres dos pais:
✅ Colaborar para o desenvolvimento físico, emocional e educacional da criança.
✅ Respeitar o direito do outro genitor de conviver com o filho.
✅ Manter um ambiente saudável e seguro para a criança.

Quando a Guarda Compartilhada Não é Indicada?

Apesar de ser o modelo preferido pela Justiça, a guarda compartilhada não é recomendada em alguns casos, como:

• Quando um dos pais não deseja ou não tem condições de assumir responsabilidades.
• Quando há histórico de violência doméstica ou abuso.
• Quando há conflitos extremos entre os pais que possam prejudicar o bem-estar da criança.

Nessas situações, a guarda pode ser concedida de forma unilateral, garantindo a segurança e o equilíbrio emocional do menor.

Como Solicitar a Guarda Compartilhada?

A guarda pode ser definida amigavelmente entre os pais ou por meio de decisão judicial. Caso não haja acordo, o juiz analisará o que for mais benéfico para a criança.

Se você precisa solicitar a guarda ou deseja modificar um acordo existente, é fundamental contar com um advogado especializado em Direito de Família para garantir que seus direitos e os do seu filho sejam respeitados.