Pensão Alimentícia: Quem Tem Direito e Como Funciona o Cálculo?
A pensão alimentícia é um tema comum no Direito de Família e gera muitas dúvidas entre pais, filhos e responsáveis. Quem tem direito a receber? Como o valor é calculado? O que acontece se o pagamento não for feito? Neste artigo, vamos esclarecer essas questões e ajudar você a entender melhor seus direitos e deveres.
Quem Tem Direito à Pensão Alimentícia?
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para quem não consegue se sustentar sozinho. Os principais beneficiários são:
- Filhos menores de idade – Têm direito à pensão até atingirem a maioridade (18 anos), podendo ser estendida caso ainda estejam estudando.
- Filhos maiores de idade – Se estiverem cursando faculdade ou precisarem de auxílio para sua subsistência, a pensão pode continuar.
- Ex-cônjuges ou ex-companheiros – Em casos específicos, quando há dependência financeira e impossibilidade de sustento próprio.
- Pais idosos – Filhos podem ser obrigados a pagar pensão caso os pais não tenham condições de se sustentar.
Como é Feito o Cálculo da Pensão Alimentícia?
O valor da pensão não é fixo e pode variar conforme a situação financeira de quem paga e as necessidades de quem recebe. O cálculo é baseado no princípio da proporcionalidade, considerando:
- Possibilidade de quem paga – A renda do responsável é analisada para determinar um valor justo.
- Necessidade de quem recebe – São considerados custos com alimentação, saúde, educação, moradia e lazer.
- Proporcionalidade – O juiz busca equilibrar o valor para não comprometer o sustento de quem paga nem prejudicar quem recebe.
Na prática, a pensão costuma ser fixada entre 15% e 30% do salário líquido do pagador, mas isso pode variar dependendo do caso.
O Que Acontece se a Pensão Não For Paga?
Caso o pagamento da pensão não seja feito dentro do prazo estabelecido, o beneficiário pode recorrer à Justiça. As principais consequências para o devedor incluem:
- Cobrança judicial e juros sobre valores atrasados.
- Penhora de bens e contas bancárias.
- Inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).
- Prisão civil do devedor, podendo ficar detido por até 3 meses, sem extinguir a dívida.
Como Pedir ou Revisar a Pensão Alimentícia?
A solicitação da pensão pode ser feita por meio de um advogado ou da Defensoria Pública, caso a pessoa não tenha condições de pagar um profissional. Caso haja mudanças na situação financeira de quem paga ou recebe, é possível solicitar a revisão do valor da pensão na Justiça.
Se você tem dúvidas ou precisa de orientação, é essencial contar com um advogado especializado em Direito de Família para garantir seus direitos.
