Violência contra a mulher
Violência Contra a Mulher: Por Que Romper o Ciclo Exige Muito Mais do que Coragem
A denúncia é o primeiro passo, mas o planejamento jurídico e emocional é o que garante proteção real para a mulher e seus filhos.
🔍 Resumo
A violência contra a mulher vai muito além da agressão física. Ela se manifesta também como violência psicológica, patrimonial, moral e institucional — e seus efeitos atingem não apenas a mulher, mas também seus filhos. Com base na Lei Maria da Penha, no Protocolo FRIDA e no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, este artigo traz a experiência prática de quem atua todos os dias ao lado de mulheres que buscam romper o ciclo do abuso. A autora apresenta o Plano de Fuga, estratégia jurídica individualizada para reconstrução da autonomia e proteção da dignidade feminina.
1. A dor que não aparece: violência que silencia e destrói
A violência doméstica nem sempre deixa marcas visíveis. Na maior parte das vezes, ela se esconde em:
Controle financeiro
Humilhações diárias
Isolamento social
Manipulação emocional
Medo constante
Essas são faces da violência de gênero que uma cultura ainda tende a silenciar — culpabilizando a vítima e normalizando o abuso. No meu dia a dia, vejo mulheres que demoram a reconhecer o que estão vivendo; e, quando ousam denunciar, encontram descrédito ou falta de suporte institucional (até mesmo de quem ama).
“Não há silêncio mais triste do que o de uma criança que aprende a dormir e acordar ao som da violência dentro de casa. O lar, que deveria ser abrigo, se torna prisão para o afeto e berço para o medo.”
— Tatiana Fortes, Advogada de Famílias
2. O ciclo da violência e seus reflexos sobre os filhos
Os filhos não são meros espectadores: crescem com
Instabilidade emocional
Medo crônico
Perda de referências de segurança
Risco de repetir padrões abusivos
⚠️ A violência doméstica é um fenômeno intergeracional. Quem presencia, tende a repetir — ou a silenciar para não sofrer. Por isso, denunciar é também proteger os filhos.
3. A legislação protege — mas a interpretação importa
Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
Reconhece violência doméstica em
Unidade doméstica, mesmo sem vínculo familiar
Âmbito da família (parentesco ou afinidade)
Qualquer relação íntima de afeto, com ou sem coabitação
Prevê:
Medidas protetivas de urgência (arts. 22–24)
Afastamento do agressor
Restrição de porte de arma
Proibição de contato
Auxílio‑aluguel (Lei 14.674/2023)
Encaminhamento a apoio psicossocial
Mas juízas e juízes precisam aplicar essas regras com sensibilidade de gênero — reconhecendo os desequilíbrios de poder e evitando revitimização.
4. Julgamento com Perspectiva de Gênero: uma lente indispensável
No meu escritório, todo pedido judicial incorpora o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ, 2021), que determina:
Valorizar a palavra da vítima
Considerar a assimetria de poder
Evitar a revitimização
Contextualizar a realidade social da mulher
✅ Com essa lente, decisões saem mais justas — e a vítima não é punida por denunciar.
5. Protocolo FRIDA: prevenção ao feminicídio com método
O FRIDA (Formulário Nacional de Avaliação de Risco, CNMP) investiga 19 fatores de alto risco:
Escalada da violência
Acesso ou uso de armas
Separação recente
Histórico de ameaças e tentativas de feminicídio
Tentativas de estrangulamento
Perseguições e ciúmes obsessivos
Uso de álcool e drogas pelo agressor
Ameaças aos filhos
“A mulher é a maior especialista de sua própria história.”
— Princípio do Protocolo FRIDA
O FRIDA parte dessa verdade para orientar medidas protetivas de alta eficácia.
6. O Plano de Fuga: estratégia jurídica e emocional para a saída
Desenvolvi o Plano de Fuga para mulheres que sabem que precisam sair, mas não têm orientação ou apoio:
Aplicação do FRIDA e avaliação multidisciplinar
Medidas protetivas imediatas
Ações sobre guarda, alimentos, partilha e divórcio
Mapeamento da rede de apoio
Organização de documentos e provas de vínculo
Estudo de viabilidade financeira para o recomeço
Encaminhamentos psicossociais
Já palestrei para centenas de mulheres; acompanho quem reconstruiu a vida com clareza de direitos e rede de acolhimento.
“Que amargura é temer quem deveria ser nosso porto seguro, crescer traçando como único plano de vida a fuga de casa — e, o mais cruel, buscar refúgio em amores tóxicos, nascidos pelos motivos errados.”
— Tatiana Fortes
7. Conclusão: o recomeço exige estratégia, mas é possível
Romper com a violência não é apenas um ato de coragem — é um projeto de vida.
Denuncie: o primeiro passo, mas incompleto sem direcionamento
Planeje: combine apoio jurídico, emocional e financeiro
Reconstrua: com autonomia e rede de proteção
“Ninguém questiona o doente que sofre, mas logo julgam a mulher que admite viver a violência doméstica. É preciso coragem para enfrentar o olhar crítico dos outros e estender a mão em busca de ajuda.”
— Tatiana Fortes
📞 Saiba mais sobre o Plano de Fuga
🌐 https://tatifortes.adv.br
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📚 Referências jurídicas e técnicas
Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
Lei 14.674/2023 – Auxílio‑aluguel
Protocolo FRIDA – Formulário de Avaliação de Risco (CNMP)
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero – CNJ (2021)
Recomendações CNMP nº 93/2022 – Reeducação do agressor
_Por Tatiana Fortes – Advogada de Famílias – OAB/RS 78.321_V