Você vive em união estável?
Você vive em união estável?
Descubra o que pode acontecer se não legalizar a relação a tempo
Por Tatiana Fortes, advogada de famílias – https://tatifortes.adv.br
Introdução
Você sabia que viver junto por anos não garante proteção jurídica automática?
Muitos casais acreditam que basta morar sob o mesmo teto, dividir contas e criar filhos para que seus direitos estejam protegidos. Mas, infelizmente, isso não é verdade. A ausência de formalização da união estável pode transformar uma relação sólida em um campo de batalha judicial quando um dos parceiros falece ou o relacionamento termina de forma abrupta.
Neste artigo, você vai entender — por meio de um caso real com nomes alterados — o que pode acontecer quando a união estável não é reconhecida legalmente. Vai descobrir os prejuízos invisíveis, os bloqueios bancários, as negativas de pensão e a dor emocional somada à burocracia. Mais do que isso, você vai aprender como se proteger e garantir seus direitos antes que seja tarde demais.
Se você vive em união estável e ainda não regularizou sua situação, este artigo pode mudar sua vida — ou, pelo menos, evitar que ela desmorone em um momento de dor.
Um caso real: quando a falta de formalização vira prejuízo
Clara Duarte viveu com Eduardo Lima, servidor público federal aposentado, por mais de 14 anos. Juntos tiveram uma filha, Isadora. A relação era conhecida, duradoura e sólida: compartilhavam responsabilidades, moravam juntos e mantinham uma vida de casal como qualquer família tradicional.
Com o falecimento inesperado de Eduardo, Clara buscou o direito à pensão por morte junto à Polícia Rodoviária Federal. Mas teve seu pedido indeferido. O motivo? Falta de documentos que comprovassem formalmente a união estável. A pensão foi concedida apenas à filha menor do casal.
Clara precisou entrar na Justiça com uma ação declaratória post mortem para que sua união fosse reconhecida — uma via longa, desgastante e emocionalmente difícil, especialmente em um momento de luto.
O que você pode perder se não formalizar sua união
🔒 Bloqueio de contas bancárias
Após o óbito, os bancos podem ser notificados e bloquear as contas do falecido. Mesmo que a companheira dependesse desse dinheiro para sustentar a casa, sem formalização ou inventário, o acesso aos valores fica suspenso.
⏳ Dificuldade para acessar pensão e benefícios
O companheiro sobrevivente pode perder o direito à pensão por morte, inclusive de regimes públicos como INSS ou autarquias, por falta de documentos que atestem a relação.
⚖️ Necessidade de entrar com ação judicial
A única alternativa passa a ser ingressar com uma ação declaratória de união estável post mortem, sujeita à análise do juiz, exigência de testemunhas, documentos e a morosidade do Judiciário.
🧾 Insegurança patrimonial
Quando os bens estão registrados apenas em nome de um dos parceiros, o outro pode ficar sem qualquer garantia de participação no patrimônio construído a dois, mesmo que tenha contribuído diretamente para a vida financeira do casal.
Como regularizar sua união estável e se proteger
1. Escritura pública de união estável
A escritura pública feita em cartório é a forma mais segura de reconhecer legalmente a união. Ela comprova a convivência e permite acesso a direitos como pensão, inclusão em plano de saúde, herança e partilha de bens.
2. Pacto de união estável
Além da formalização, o casal pode firmar um pacto com regras claras sobre o regime de bens, obrigações, convivência, responsabilidades financeiras e até o que fazer em caso de dissolução da união. É um instrumento de proteção e organização.
3. Escolha consciente do regime de bens
O regime de bens define o que é de quem e como os bens serão partilhados em caso de separação ou morte. Com a assessoria de uma advogada de famílias, o casal pode optar pelo modelo que melhor se adapta à realidade da relação: comunhão parcial, separação total, comunhão universal etc.
4. Nunca abra mão da assessoria jurídica
Cada união tem suas peculiaridades e complexidades. Antes de assinar qualquer documento, é essencial consultar um profissional especializado para compreender os efeitos legais da escolha e evitar prejuízos no futuro.
Conclusão
Formalizar a união estável não é um ato burocrático: é uma medida de proteção e dignidade. É garantir que, no momento em que você mais precisar — seja diante da dor de uma perda ou da ruptura de um relacionamento — seus direitos estejam resguardados e respeitados.
Não espere o pior acontecer. Previna-se enquanto há tempo.
Se você vive em união estável e ainda não formalizou, ou se quer entender qual o melhor regime de bens para sua realidade, entre em contato comigo hoje mesmo. Você não precisa enfrentar isso sozinha.
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Importante
Os nomes utilizados neste artigo foram alterados para preservar a identidade das partes, e o processo mencionado tramitou em segredo de justiça, por se tratar de ação na Vara de Família.
As informações aqui contidas não substituem a orientação jurídica individualizada. Cada caso deve ser analisado por um profissional com base nas especificidades da sua história.
