A proteção jurídica mudou — e agora os limites são reais

Durante muito tempo, medidas protetivas existiram como um recurso formal.
Na prática, muitas mulheres e famílias continuaram expostas, mesmo após uma decisão judicial que deveria garantir segurança.

A Lei nº 15.280/2025 representa uma mudança profunda nesse cenário.
Ela deixa claro que proteção não pode ser simbólica, precisa ser efetiva, respeitada e executável.

Essa nova legislação redefine o papel das medidas protetivas: elas deixam de ser um alerta e passam a funcionar como limites jurídicos incontornáveis, com consequências reais para quem os viola.

Medidas protetivas: quando a lei passa a proteger de verdade

Medidas protetivas de urgência são decisões judiciais criadas para preservar a integridade física, emocional e psicológica de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com a nova lei, essas medidas ganham força prática, pois:

• o descumprimento passa a ser tratado como violação grave,
• os limites impostos pela Justiça deixam de ser negociáveis,
• e a segurança da pessoa protegida se torna prioridade absoluta.

Não se trata de punição por vingança.
Trata-se de prevenção, contenção e proteção da vida.

O que mudou na prática

Sem juridiquês, as principais mudanças podem ser compreendidas assim:

Limites claros e imediatos

O juiz pode determinar, com rapidez:

• afastamento do agressor do lar ou de locais de convivência,
• proibição de qualquer tipo de contato, inclusive por mensagens ou redes sociais,
• restrição de circulação em ambientes específicos,
• suspensão de visitas quando houver risco para crianças ou pessoas vulneráveis.

Essas decisões são preventivas e podem ser aplicadas antes que o conflito se agrave.

Descumprimento agora tem consequência real

Ignorar uma medida protetiva deixou de ser um “descumprimento menor”.
A nova lei estabelece que desobedecer a ordem judicial é crime, independentemente da fase do processo ou do tipo de juízo que concedeu a proteção.

Isso reforça algo essencial:
limite imposto pela Justiça não é sugestão.

Monitoramento para garantir distância efetiva

Em situações mais sensíveis, a lei permite o monitoramento eletrônico do agressor, com tecnologia capaz de alertar a vítima caso ele se aproxime.

Essa medida devolve algo que muitas mulheres perdem ao longo do tempo:
➡️ previsibilidade
➡️ sensação de segurança
➡️ possibilidade real de reorganizar a vida

Proteção que considera a família como um todo

A legislação amplia o cuidado com:

• crianças e adolescentes,
• pessoas com deficiência,
• pessoas em situação de especial vulnerabilidade.

Além disso, garante acesso a apoio psicológico e social, inclusive para familiares, reconhecendo que a violência não atinge apenas uma pessoa, ela atravessa todo o núcleo familiar.

Por que isso é decisivo para famílias

Para mulheres, o maior risco raramente é o processo judicial em si.
O que realmente preocupa é:

• perder o controle da situação,
• sofrer intimidação silenciosa,
• comprometer a estabilidade emocional e patrimonial,
• ou viver sob constante insegurança.

A nova lei oferece algo fundamental para esse público:
limites claros, executáveis e respeitados, com discrição e respaldo institucional.

Proteção jurídica, nesse contexto, não é reação emocional.
É estratégia de vida.

Proteção não é exagero. É maturidade.

Buscar uma medida protetiva não significa dramatizar uma situação.
Significa reconhecer riscos, estabelecer limites e preservar a própria dignidade.

Quando bem orientada, a proteção jurídica:

• evita escaladas desnecessárias,
• reduz desgaste emocional,
• preserva reputação,
• e cria espaço para decisões mais conscientes.

A maturidade das escolhas começa na informação correta.

Sobre mim

Sou Tatiana Fortes, Advogada de Famílias, mentora jurídica e estrategista de decisões familiares. Atuo de forma consultiva e contenciosa na organização jurídica das relações afetivas, no planejamento matrimonial, na estruturação patrimonial e na condução responsável de separações e divórcios, sempre com foco na prevenção de conflitos, na proteção patrimonial e na segurança existencial das famílias.

Minha atuação é marcada por uma advocacia técnica, estratégica e humanizada, voltada a pessoas e famílias que enfrentam decisões sensíveis envolvendo casamento, união estável, divórcio, parentalidade, pensão alimentícia e reorganização da vida familiar. O trabalho é desenvolvido com atenção às consequências jurídicas, emocionais e patrimoniais de cada escolha, priorizando soluções conscientes, responsáveis e juridicamente seguras.

Sou autora do livro “O Afeto Não Se Rompe”, no qual analiso, de forma técnica e sensível, os vínculos familiares, a parentalidade e a responsabilidade emocional após a ruptura conjugal, oferecendo reflexões jurídicas para atravessar processos de reorganização familiar com mais clareza e maturidade.
📘 https://a.co/d/aPG64sT

Também sou autora do ebook “Pensão Alimentícia na Prática”, voltado a famílias que buscam clareza, equilíbrio e segurança jurídica na definição e revisão das responsabilidades parentais e financeiras.
📄 https://pay.kiwify.com.br/al7jV0D

Mais informações sobre minha atuação profissional, conteúdos jurídicos e formas de atendimento estão disponíveis em:
🌐 https://tatifortes.adv.br/

Informação qualificada não elimina decisões difíceis.
Mas evita que elas sejam tomadas no escuro.