UNIÃO ESTÁVEL

A união estável é hoje uma das formas mais comuns de constituição de família no Brasil. No entanto, diferentemente do casamento, ela não exige formalização prévia. Trata-se de uma situação de fato, que nasce da convivência e pode produzir efeitos jurídicos relevantes, especialmente em casos de partilha de bens, pensão por morte, alimentos ou inventário….

O que diz a lei e a jurisprudência Uma das dúvidas mais frequentes entre casais e também em processos judiciais é a seguinte: é necessário morar sob o mesmo teto para que a união estável seja reconhecida? A resposta, tanto na lei quanto na jurisprudência brasileira, é clara: não é obrigatório morar junto para que…

O que acontece quando um dos companheiros falece A união estável é hoje uma das formas mais comuns de constituição de família no Brasil. Muitas pessoas vivem juntas por anos, constroem patrimônio, compartilham projetos de vida e, ainda assim, acreditam que somente o casamento civil gera direitos sucessórios. Essa percepção não corresponde ao atual entendimento…

Muitas pessoas acreditam que um relacionamento amoroso somente produz efeitos jurídicos quando o casal se casa no cartório. No entanto, o Direito brasileiro reconhece outras formas de constituição de família, entre elas a união estável. Isso significa que um relacionamento pode ser juridicamente considerado uma entidade familiar mesmo sem casamento formal. Por essa razão, compreender…

(Checklist jurídico para evitar problemas patrimoniais e familiares) Nos últimos anos, a união estável tornou-se uma das formas mais comuns de constituição de família no Brasil. Muitas pessoas escolhem viver juntas sem celebrar casamento civil, acreditando que isso torna a relação mais simples ou menos burocrática. O que poucos sabem é que, do ponto de…

A união estável é uma das formas de constituição de família reconhecidas pelo Direito brasileiro. Diferentemente do casamento civil, ela pode surgir da convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com intenção de constituir família. Apesar de a lei não exigir um documento formal para que a união exista, formalizar essa relação é uma…

O presente artigo propõe uma análise jurídico-sociológica da violência contra mulheres e meninas sob a ótica da corresponsabilidade masculina e do planejamento jurídico-afetivo como estratégia de prevenção. Amparado em dados do Instituto PDH (2024), Instituto Avon e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo defende que a construção de novas masculinidades e a responsabilização afetiva,…

Uma análise interdisciplinar entre Psicanálise, Direito das Famílias e Estratégia Jurídica Humanizada na proteção e reconstrução de mulheres vítimas de violência psicológica e abuso narcisista. A compreensão do narcisismo ultrapassa o campo da psicologia e alcança o domínio do Direito, das relações familiares e da reconstrução da identidade individual e coletiva. Sigmund Freud (1914) inaugurou…

Imposto de Renda: Como pais de pessoas com deficiência podem recuperar valores pagos nos últimos 5 anos Descubra como pais de dependentes com deficiência podem recuperar valores do Imposto de Renda com base em decisão judicial recente. Veja quem tem direito, como funciona a ação e o que fazer para garantir sua restituição. 📢 Você…

A União Estável e o Reconhecimento Retroativo: Aspectos Jurídicos da Certificação Eletrônica  “A Certificação Eletrônica e o Reconhecimento Retroativo da União Estável: Inovações Jurídicas e Práticas para Casais.” Resumo A união estável, uma das formas de constituição familiar reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, ganhou novas possibilidades com a regulamentação do Provimento nº 141/2023 do Conselho…