O problema não começa no divórcio: começa nas decisões que ninguém estrutura

Existe uma ideia silenciosa e equivocada, de que o conflito no Direito de Famílias começa no divórcio.

Mas não começa.

O que chega ao processo, na maioria das vezes, não é o início de um problema.
É o resultado de uma sequência de decisões que foram sendo tomadas — ou evitadas — ao longo da relação.

Decisões sobre patrimônio.
Decisões sobre organização financeira.
Decisões sobre estrutura familiar.

E, principalmente, decisões que nunca foram estruturadas.

No cotidiano da advocacia de famílias, é recorrente observar que muitas pessoas constroem relações sem compreender as regras jurídicas que sustentam aquilo que estão vivendo.

Confiam.
Delegam.
Adiam.

E seguem.

Até que, em algum momento, precisam decidir.

E é justamente nesse momento que o impacto aparece.

Quando a ausência de estrutura se transforma em conflito

No Direito de Famílias, o problema raramente está apenas na ruptura.

Ele está no que foi construído sem organização.

Relacionamentos longos, patrimônio formado ao longo dos anos, empresas, investimentos, imóveis — tudo isso, muitas vezes, foi desenvolvido sem que houvesse clareza sobre:

• regime de bens
• titularidade patrimonial
• participação efetiva de cada um
• riscos jurídicos envolvidos

Quando o vínculo se rompe, não há espaço para improviso.

O que não foi estruturado antes passa a ser discutido.

O que a jurisprudência já reconhece

A jurisprudência brasileira tem reconhecido, de forma cada vez mais consistente, a importância da organização patrimonial nas relações familiares.

No julgamento da Apelação Cível nº 5000485-30.2021.8.13.0166, pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), restou autorizada a alteração do regime de bens do casamento de comunhão parcial para separação total, diante da relevância das razões apresentadas pelos cônjuges e da inexistência de prejuízo a terceiros .

O caso evidenciou que:

• a alteração do regime de bens é juridicamente possível mediante motivação adequada
• a autonomia da vontade dos cônjuges deve ser preservada
• a reorganização patrimonial pode ser necessária à realidade econômica e profissional das partes

No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não se deve exigir justificativas excessivas para a alteração do regime de bens, sob pena de violação à intimidade e à vida privada dos consortes (REsp nº 1.947.749/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma) .

Ainda, o STJ reconhece a possibilidade de partilha dos bens adquiridos no regime anterior, desde que preservados os direitos das partes e de terceiros, assentando que a alteração do regime de bens produz efeitos a partir da decisão judicial (REsp nº 1.533.179/RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze) .

Esses precedentes demonstram que o ordenamento jurídico admite a reorganização das relações patrimoniais.

Mas essa reorganização exige consciência.

O erro não está na escolha. Está na falta de compreensão

Não é incomum encontrar pessoas que:

• não sabem qual regime de bens adotaram
• não acompanham o patrimônio construído
• não participam das decisões financeiras
• acreditam que “está tudo certo” sem verificar

O problema não é desconhecer.

O problema é decidir mesmo sem compreender.

No Direito de Famílias, a ausência de informação não impede os efeitos jurídicos.

Decidir cansada custa caro

Outro aspecto relevante, e frequentemente negligenciado, é o estado emocional no momento da ruptura.

Quando a relação se desgasta, surge a urgência.

A necessidade de resolver.
De encerrar.
De seguir.

E, nesse contexto, decisões relevantes são tomadas sem a devida análise:

• acordos firmados de forma precipitada
• renúncia a direitos relevantes
• partilhas patrimoniais desequilibradas

Algumas dessas decisões produzem efeitos irreversíveis.

Do conflito à estratégia

O Direito de Famílias não deve ser compreendido apenas a partir do conflito.

Ele deve começar antes.

Com organização.
Com clareza.
Com estratégia.

O resultado de um divórcio não é definido apenas no processo.

Ele é, em grande medida, consequência do que foi — ou não foi — estruturado ao longo da relação.

Conclusão

No Direito de Famílias, o problema não começa no fim.

Ele começa nas decisões que passam despercebidas.

E, muitas vezes, nas decisões que são adiadas.

Por isso, mais do que resolver conflitos, é necessário compreender cenários.

Mais do que agir, é necessário entender.

Porque decisões tomadas sem estratégia
podem custar mais do que parecem.

Sobre a autora

Tatiana Fortes é advogada de famílias, mentora jurídica e estrategista de decisões familiares. Atua com planejamento matrimonial, contratos afetivos e reorganizações familiares, orientando escolhas conscientes do início do vínculo às decisões mais delicadas da vida familiar.

Autora dos livros digitais O Afeto Não Se Rompe, Você Não Precisa Perder Tudo e do ebook Pensão Alimentícia na Prática, disponíveis na Amazon e Hotmart.