Redes Sociais Depois de uma Medida Protetiva: O Que Pode Prejudicar Sua Defesa?

Vivemos em uma época em que praticamente cada aspecto da vida cotidiana deixa rastro digital — e isso inclui, de forma especialmente relevante, o período posterior à concessão de uma medida protetiva de urgência. Postagens, stories, comentários e até mesmo curtidas podem se tornar prova em um processo criminal. Este artigo trata de um aspecto estratégico da defesa que costuma ser subestimado: o comportamento nas redes sociais.

Por que as redes sociais se tornaram terreno de prova

Tudo o que é publicado publicamente, e, em muitos casos, até conteúdo compartilhado apenas com um círculo restrito de contatos, pode ser capturado, printado e juntado a um processo criminal como prova documental, nos termos do artigo 231 do Código de Processo Penal, que autoriza a juntada de documentos pelas partes em qualquer fase processual. Isso vale tanto para conteúdo publicado pela pessoa protegida pela medida quanto, e sobretudo, para o que é publicado pelo próprio acusado.

Os comportamentos de maior risco

Publicações que mencionam, ainda que de forma indireta, a pessoa protegida pela medida. Comentários sobre o relacionamento, indiretas, publicações que possam ser interpretadas como referência à situação processual, mesmo sem citar nome, podem ser trazidas ao processo como indício de descumprimento do espírito da medida protetiva, ou, dependendo do conteúdo, até como nova conduta de perseguição ou constrangimento.

Monitoramento do perfil da pessoa protegida. Visualizar stories, curtir publicações antigas, ou qualquer interação, ainda que passiva, com o perfil da pessoa protegida pode ser tecnicamente interpretado como forma de contato ou de vigilância, especialmente quando a medida protetiva inclui, expressamente, a vedação de contato por qualquer meio, o que inclui, para a jurisprudência mais atenta às dinâmicas digitais, também os meios eletrônicos e as redes sociais.

Publicações emocionais sobre o processo. Desabafos públicos sobre a situação processual, mesmo quando compreensíveis do ponto de vista emocional, podem ser utilizados pela outra parte como prova de descumprimento do sigilo processual, quando aplicável, ou como elemento de contexto desfavorável à narrativa de defesa.

Uso de terceiros ou perfis alternativos para contornar bloqueios. Criar perfis falsos, pedir a amigos ou familiares que transmitam mensagens, ou utilizar contas de terceiros para visualizar o perfil da pessoa protegida são condutas que, além de tecnicamente arriscadas do ponto de vista penal, tendem a ser mal recebidas pelo juízo quando descobertas, por evidenciarem tentativa deliberada de contornar a ordem judicial.

A orientação técnica prática

Diante de uma medida protetiva vigente, a orientação mais segura é adotar uma postura de discrição digital ampla: evitar qualquer menção, direta ou indireta, à pessoa protegida ou à situação processual; não interagir, de qualquer forma, com o perfil dela em redes sociais; e, sempre que possível, restringir a visibilidade das próprias publicações enquanto o processo estiver em curso. Isso não é apenas uma questão de cautela genérica, é, tecnicamente, parte da estratégia de demonstrar, ao longo do processo, conduta compatível com o respeito à ordem judicial.

O que fazer se você identificar conteúdo publicado sobre você

Se, ao contrário, for você quem se depara com publicações da pessoa protegida que mencionem você ou a situação processual, a orientação técnica é a mesma que já dei em outro artigo desta série sobre contatos indevidos: não reaja publicamente, preserve o registro do conteúdo sem alterá-lo, e leve a questão ao conhecimento de sua advogada ou advogado, que avaliará a relevância e a forma adequada de tratamento processual dessa informação.

Cada situação envolvendo redes sociais tem particularidades técnicas específicas — inclusive quanto à forma legalmente adequada de captura e preservação dessa prova digital —, que devem ser avaliadas caso a caso.

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Nota ao leitor Este conteúdo possui caráter informativo e reflexivo. Decisões que envolvem processos criminais e familiares exigem análise jurídica individualizada, compatível com a realidade fática e processual de cada caso. Cada caso é um caso: as informações aqui reunidas têm finalidade educativa, não substituem uma consulta jurídica individualizada e não configuram promessa de resultado.

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Sobre a autora Tatiana Fortes é advogada de famílias, mentora jurídica e estrategista de decisões familiares. Atua tecnicamente nos dois polos dos processos de violência doméstica: como assistente de acusação, na proteção de vítimas, e como advogada de defesa, na garantia do devido processo legal e da ampla defesa de acusados, sempre com a mesma exigência técnica e o mesmo compromisso com a Justiça. Autora do livro O Afeto Não Se Rompe e dos ebooks Pensão Alimentícia na Prática, Como Pedir Uma Medida Protetiva e Acusado, Mas Não Condenado, além dos livros digitais Eu Me Divorciei, E Agora? e Você Não Precisa Perder Tudo.