Sim, é possível, e este é, precisamente, o caminho técnico correto para quem discorda dos termos de uma medida protetiva de urgência. Como venho reforçando ao longo desta série, a discordância legítima nunca deve se traduzir em descumprimento unilateral: ela deve ser canalizada, sempre, para dentro do processo. Este artigo explica como isso funciona na…
Um cenário cada vez mais frequente nos processos de violência doméstica que acompanho envolve casais que, além da relação afetiva, compartilham também uma sociedade empresarial, um negócio familiar ou vínculos profissionais estreitos. Quando uma medida protetiva de urgência é deferida nessas circunstâncias, surge um desafio prático real: como manter a empresa funcionando, resolver pendências financeiras…
Entre todas as questões práticas que uma medida protetiva de urgência levanta, poucas são tão delicadas, e tão urgentes, quanto a relação com filhos em comum. Como participar da vida dos filhos, exercer convivência, tratar de decisões escolares ou de saúde, sem violar uma ordem judicial que restringe o contato com o outro genitor? Esta…
Esta pergunta chega ao meu escritório com uma frequência que revela o quanto ela é, ao mesmo tempo, comum e mal compreendida. A situação costuma ser sincera: a pessoa protegida pela medida enviou uma mensagem, fez uma ligação, ou permitiu uma aproximação, e o acusado, imaginando estar apenas “correspondendo” a uma iniciativa alheia, responde. A…
Sim,e é fundamental compreender exatamente os contornos técnicos desse crime, porque uma parcela significativa dos processos por descumprimento que acompanho não nasce de uma decisão deliberada de desafiar a Justiça, mas de uma subestimação da gravidade e da abrangência da conduta vedada. Este artigo explica, com precisão técnica, o que configura o crime do artigo…
Uma das confusões mais frequentes, e mais angustiantes, entre homens notificados de uma medida protetiva de urgência é acreditar que essa decisão já representa, de antemão, uma condenação criminal, ou que o processo já está, na prática, decidido contra eles. Essa crença é tecnicamente incorreta, e entender por quê é fundamental tanto para reduzir a…
Ser notificado de uma medida protetiva de urgência é, para a grande maioria dos homens que atendo nessa condição, um dos momentos mais desorientadores de sua vida. Em poucos minutos, chegam perguntas sobre onde dormir, se pode falar com os filhos, se pode ir ao trabalho, se vai ser preso. É natural que a reação…
Área: Direito Condominial Palavra-chave: como se preparar para assembleia de condomínio conflito Participar de uma assembleia de condomínio deveria ser um exercício de diálogo e construção coletiva. Na prática, porém, muitas pessoas saem dessas reuniões com a sensação de que perderam uma discussão não porque estavam erradas, mas porque foram surpreendidas por argumentos técnicos que…
Área: Direito das Famílias — Planejamento Matrimonial Palavra-chave: pacto antenupcial vale a pena regime de bens Uma das perguntas que mais escuto de casais prestes a casar é: “Falar sobre patrimônio antes do casamento não demonstra falta de confiança?” Minha resposta costuma ser muito tranquila: Não. Demonstra responsabilidade. Na verdade, conversar sobre patrimônio enquanto existe…
Área: Violência Doméstica e Familiar Palavra-chave: violência psicológica contra a mulher o que é Quando se fala em violência doméstica, muitas pessoas ainda imaginam apenas agressões físicas. Essa percepção faz com que milhares de mulheres permaneçam durante anos em relacionamentos abusivos sem reconhecer que também estão sendo vítimas de violência. A ausência de marcas no…
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