Acusado Não É Condenado: Como Construir Uma Defesa sem Transformar Indignação em Novos Problemas Jurídicos

Encerro esta segunda trilha da série sobre violência doméstica com o tema que dá nome ao meu ebook e que resume, na prática, tudo o que venho tratando ao longo destes dez artigos: a distância entre ser acusado e ser condenado é o espaço exato onde uma defesa técnica bem construída faz toda a diferença, e é também, paradoxalmente, o espaço onde reações emocionais mal direcionadas mais comprometem esse resultado.

A indignação é humana. O problema é o que se faz com ela

É absolutamente compreensível que alguém que se considera injustamente acusado sinta indignação, raiva, sensação de injustiça. Não é papel desta reflexão, nem de nenhuma defesa técnica séria, pedir que essas emoções sejam suprimidas ou negadas. O que a técnica jurídica exige, e o que, na minha experiência, separa defesas bem-sucedidas de processos que se agravam progressivamente, é que essa indignação seja canalizada para dentro dos instrumentos processuais adequados, e nunca transformada em ação direta fora deles.

Ao longo desta série, tratei de diversas formas como essa transformação indevida costuma acontecer: o contato direto com a pessoa protegida pela medida, ainda que motivado pelo desejo de “explicar a verdade”; a resposta a mensagens recebidas, mesmo quando a iniciativa foi da outra parte; publicações em redes sociais que desabafam sobre a situação processual; a exclusão de mensagens na tentativa de “apagar” um período doloroso; a tentativa de resolver informalmente, por conta própria, questões relacionadas a filhos ou a negócios em comum. Em cada um desses casos, a origem emocional é compreensível, e, ainda assim, tecnicamente, cada uma dessas reações pode transformar uma acusação enfrentável em um segundo processo, autônomo e evitável.

O que, de fato, constrói uma defesa técnica sólida

Uma defesa bem construída em processos de violência doméstica não se apoia em minimizar a gravidade do sistema de proteção às vítimas, nem em discursos que questionem a legitimidade da Lei Maria da Penha ou generalizem sobre “acusações falsas”, esse tipo de discurso, além de tecnicamente frágil, tende a ser mal recebido pelo próprio juízo e não representa, de forma alguma, a estratégia que sustento profissionalmente. Uma defesa sólida se apoia em: cumprimento rigoroso e documentado da medida protetiva vigente, ainda que se discorde tecnicamente dela; construção paciente e organizada de prova documental relevante; utilização dos canais processuais adequados para toda e qualquer contestação, revisão ou esclarecimento; e coerência de conduta ao longo de todo o processo, demonstrando ao juízo, pelos fatos e não apenas pelo discurso, respeito ao devido processo legal.

Presunção de inocência não é incompatível com respeito à ordem judicial

É esse o equilíbrio técnico que sustento em toda esta campanha, e que resumo na frase que já orientou vários dos artigos anteriores: você pode discordar da medida. Pode contestá-la tecnicamente. Pode pedir sua revisão perante o juízo. O que você não pode é decidir, por conta própria, que não vai cumpri-la. A presunção de inocência, garantia constitucional fundamental (art. 5º, LVII, da CF), protege o direito de não ser considerado culpado antes do trânsito em julgado, mas não suspende, em nenhum momento, o dever de cumprir decisões judiciais vigentes, ainda que sejam objeto de contestação técnica legítima.

Por que atuo tecnicamente nos dois polos desses processos

Encerro esta reflexão com uma observação sobre minha própria atuação profissional, porque ela ilustra exatamente o espírito com que escrevo estes artigos: atuo, a depender do caso, tanto como assistente de acusação, na proteção técnica de vítimas de violência doméstica, quanto como advogada de defesa, na garantia do devido processo legal e da ampla defesa de pessoas acusadas. Não vejo contradição nisso; vejo, ao contrário, coerência técnica: o compromisso não é com “um lado” do conflito de gênero, mas com o funcionamento correto e rigoroso do processo penal, seja protegendo quem sofreu violência, seja garantindo que quem responde a uma acusação o faça com toda a extensão de seus direitos constitucionais, sem que isso jamais signifique desrespeito à ordem judicial vigente.

Cada processo, de acusação ou de defesa, exige a mesma coisa: técnica, paciência e estratégia. Nunca reação.

Se você está enfrentando uma acusação de violência doméstica e quer construir sua defesa com técnica, responsabilidade e sem transformar indignação em novos problemas jurídicos, conheça meu ebook Acusado, Mas Não Condenado, disponível em tatifortes.adv.br/ebook.

Nota ao leitor Este conteúdo possui caráter informativo e reflexivo. Decisões que envolvem processos criminais e familiares exigem análise jurídica individualizada, compatível com a realidade fática e processual de cada caso. Cada caso é um caso: as informações aqui reunidas têm finalidade educativa, não substituem uma consulta jurídica individualizada e não configuram promessa de resultado.

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Sobre a autora Tatiana Fortes é advogada de famílias, mentora jurídica e estrategista de decisões familiares. Atua tecnicamente nos dois polos dos processos de violência doméstica: como assistente de acusação, na proteção de vítimas, e como advogada de defesa, na garantia do devido processo legal e da ampla defesa de acusados, sempre com a mesma exigência técnica e o mesmo compromisso com a Justiça. Autora do livro O Afeto Não Se Rompe e dos ebooks Pensão Alimentícia na Prática, Como Pedir Uma Medida Protetiva e Acusado, Mas Não Condenado, além dos livros digitais Eu Me Divorciei, E Agora? e Você Não Precisa Perder Tudo.